POIARES - Agir vai processar Câmara por fiscalização "ilegal"

Mas uma macacada do Senhor Prusidente de Poiares. Arre gaita nem os cães têm descansado
Aconselho-os a irem ler o Kumraio do http://basagueda.blogspot.com , http://basagueda.blogspot.com/2005_04_01_archive.html
Samuel Vieira, presidente da associação, chamou a GNR após a entrada dos técnicos da CâmaraPaula Gonçalves. A Associação Agir pelos Animais vai apresentar uma queixa-crime contra a Câmara de Vila Nova de Poiares, por técnicos municipais terem entrado, ontem, sem autorização e sem mandado judicial, numa propriedade privada, onde estão recolhidos animais abandonados. O presidente da Câmara, Jaime Soares, como lídimo cumpridor de leis garantiu que o Município se limita a cumprir a lei e garantiu não pretender "alimentar mais questiúnculas com a Agir". "Este presidente diz que o senhor presidente da Agir quer é publicidade barata e ser conhecido à minha custa. Não estou mais para subsidiar esse peditório", declarou o autarca. A fiscalização em causa foi realizada ao abrigo do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. Segundo a Agir, três técnicos da Autarquia, acompanhados por agentes da Polícia Municipal, entraram, ontem, na Quinta da Moenda, "não obstante uma das técnicas, jurista, ter sido advertida", via telefone, pelo advogado da Agir, Pedro Trilho y Blanco, de que "não o poderia fazer sem mandado". O causídico diz ter ainda solicitado para que aguardassem no local cerca de meia hora, tempo que previa para a viagem de Coimbra a de Poiares. Mas a jurista com quem diz ter falado ter-se-á recusado a esperar com o argumento de que "tinha muito que fazer" e que, acrescenta Pedro Trilho y Blanco, "iria chamar a GNR para entrar imediatamente na propriedade".No entanto, refere ainda o advogado, acabou por "entrar na propriedade acompanhada apenas da Polícia Municipal", tendo sido o presidente da Agir, Samuel Vieira, a chamar a GNR.A fiscalização em causa não estava relacionada com a retirada dos animais, mas, segundo o advogado, com "pseudo-operações urbanísticas, aludidas num auto de vistoria que é nulo". O mesmo acontece, de acordo com Pedro Trilho y Blanco, com um outro ofício, enviado anteriormente pela autarquia, relativo a outra vistoria que terá sido efectuada, mas que a Agir não reconhece. Isto porque resultou de uma visita, a 3 de Janeiro, de "um senhor que se intitulou delegado de saúde, acompanhado de outro que não se identificou, dizendo ao presidente da Agir que viriam a título informal", pelo que Samuel Vieira autorizou a entrada.Desta vistoria "informal", por ter sido "feita sem notificação", o que a torna nula, segundo Trilho y Blanco, resulta também "um pseudo relatório absolutamente nulo, que mais não é do que uma reprodução da lei". Por outro lado, acrescenta Trilho y Blanco, "não foi dada a possibilidade à Agir de se pronunciar, não tendo a Câmara cumprido o dever de audiência". A Associação afirmou ter tentado apresentar queixa ainda ontem, mas refere que a GNR de Poiares se recusou a aceitá-la. Para Jaime Soares este "assunto está encerrado". "A minha preocupação são os animais e não o senhor presidente da Agir". Ao garantir que é "a última vez" que responde a Samuel Vieira, Jaime Soares acrescenta que, se a Agir considera que o Município não cumpre a lei, "está à vontade para prosseguir com os seus objectivos, atendendo a que estamos num Estado de Direito".