Arrestos a casas de Paulo Penedos e outros arguidos julgados hoje

Tribunal de Ovar decide hoje o caso do arresto de três casas a Paulo Penedos e outros arguidos do processo Face Oculta. Clique para visitar o Dossiê Face Oculta

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A juíza Raquel Ferreira Neves, titular do caso Face Oculta, começou a julgar esta manhã, no Tribunal de Ovar, uma providência cautelar contra o arresto preventivo de três casas do arguido Paulo Penedos e das moradias de Lopes Barreira e Namércio Cunha.

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O Tribunal de Ovar está a ouvir testemunhas de Paulo Penedos e de outros arguidos daquele processo, nomeadamente Lopes Barreira (empresário amigo de Armando Vara) e Namércio Cunha (antigo diretor geral das empresas de Manuel Godinho, principal arguido do Face Oculta).

Paulo Penedos tem arrestada uma casa em Coimbra e duas em Vila Nova de Poiares, para além de um terreno neste concelho, para garantir os 256 mil euros que o Ministério Público considera ter ganho ilicitamente, isto é, que "não são congruentes com o seu rendimento lícito".

O Ministério Público defende que a quantia de 256 mil euros se "presume constituir vantagem de atividade criminosa", pelo que promoveu o arresto das três casas e do terreno solicitando que sejam declarados perdidos "a favor do Estado".

Dinheiro limpo, contrapõe Paulo Penedos

Paulo Penedos contesta esta versão, tendo indicado várias testemunhas a fim de convencer a juíza de que aquele valor resultou do seu trabalho enquanto advogado e consultor jurídico.

Lopes Barreira contesta, por sua vez, a apreensão da sua moradia em Cascais, que o Ministério Público mandou arrestar para ser acautelada uma indemnização de 242 mil euros em caso de condenação.

Namércio Cunha, conhecido como o "arrependido" do processo, por ter sido o único arguido que colaborou com as autoridades na fase das investigações, do mesmo modo contesta o arresto preventivo de sua casa em Oliveira do Bairro.

O MP considera sem justificação legal cerca de 82 mil euros que passaram por duas contas bancárias de Namércio Cunha e, por isso, requer essa importância a favor do Estado, tendo arrestado assim a casa do arguido (avaliada em 91 mil euros) para garantia de eventual pagamento em caso de condenação.

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Mas afinal são 55.000 Bombeiros?

O chefe da banda disse este fim de semana que existem 55.000 bombeiros.
Afinal a Troika tinha razão.
Estas corporações do interior foram criadas para apagar fogos florestais, mas quando ha fogos, não se vêm mais de 1.500 bombeiros em actuação nem 5% das viaturas existentes.
E no inverno onde andam os 55.000 bombeiros?
Com tanta gente ate se limpavam as matas todas e deixava de haver fogos.
Porque não se criam corporações de Bombeiros Voluntarios de Limpeza?
Em Poiares era necessario e ate ja tinhamos um comandante para isso.
Como é voluntario para tudo, alinhava de certeza e iria fazer um bom trabalho.
Dava o exemplo e não haveria o tal despesismo nem seria elitista.
Era de homem.

A FLORESTA NÃO SE FAZ DE VOLUNTARIADO! - Nota de Imprensa ANEFA

Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente

Nota de Imprensa

A FLORESTA NÃO SE FAZ DE VOLUNTARIADO!

O “VOLUNTARIADO FLORESTAL DA SR. MINISTRA DA AGRICULTURA”

Foi com grande indignação e preocupação que a ANEFA – Associação Nacional das Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente ouviu ontem o discurso da Sr.ª. Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente, e Ordenamento do Território, demonstrando uma falta de respeito pelo setor florestal e por quem nele trabalha.

Sendo a ANEFA a única associação que representa os que fazem floresta, na verdadeira acepção da palavra, desde o projeto, ao viveirista, ao preparador de terreno, ao plantador e ao que corta a floresta, não podemos aceitar que a Sr.ª Ministra revele o desconhecimento do que é fazer floresta, colocando a possibilidade de qualquer um plantar uma árvore como se de uma coisa simples se tratasse, sem qualquer ciência, para a qual não é precisa qualquer formação, não trazendo dignidade, ao trabalho de quem diariamente o realiza com saber e experiência.

A ANEFA apoia efectivamente o trabalho voluntário de plantação de árvores, em casos esporádicos, eventos mediáticos e simbólicos que possam levar a sociedade civil a ter uma percepção mais realista, mas simbólica, de algum trabalho florestal, e assim criar laços duradouros entre floresta e população em geral. Prova disso, é que a própria ANEFA é mentora de um projecto de reflorestação de áreas degradadas, o Pronatura, contribuindo desta forma para a sensibilização do público em geral.

No entanto, a ANEFA não apoia o uso e abuso de trabalho voluntário, de forma sistemática e em grande escala, para plantar “milhões” de árvores em terrenos baldios ou outros.

Não conseguimos, por isso entender como é que, numa altura em que se procura promover a iniciativa empresarial que é fundamental para a criação de emprego, a Sr.ª. Ministra venha falar de plantar milhões de árvores recorrendo ao trabalho voluntário. Talvez esta opção sirva para justificar a falta de dinheiro que deveria ser atribuída à floresta, que representa 15% das exportações nacionais, em programas como o PRODER ou o Fundo Florestal Permanente, que tendo sido criado para ajudar a floresta, não foi utilizado até hoje para plantar ou cuidar de uma árvore.

Sendo a floresta, um dos maiores sectores exportadores do nosso país, convém lembrar à Sr.ª. Ministra da Agricultura, que esse trabalho não foi à custa de voluntariado, mas sim de empresas de pessoas com formação académica para o fazer, utilizando as tecnologias mais recentes que existem por todo o mundo.

Pelo exposto, consideramos ser dever da ANEFA, e assim o faremos, fiscalizar e reportar junto da ACT, todo o trabalho florestal que não se encontre ao abrigo do Contracto Colectivo de Trabalho, que não esteja coberto com Seguro de Acidentes de Trabalho à taxa mais elevada do mercado, que não apresente as devidas Fichas de Aptidão (HST) e não cumpra com as normas de uso de Equipamentos de Protecção Individual (EPI´s), que não contribua para a Segurança Social e IRS, que não cumpra com a formação legalmente exigida para desempenhar tarefas específicas, bem como com todas as normas e formalidades legais e laborais a que as empresas estejam obrigadas.

De facto, não se consegue sequer entender que, ao fim de se gastar esforços e dinheiro com a certificação e a gestão florestal profissional, e até mesmo as afirmando como desígnios do Estado, venha agora o mais alto representante do nosso Ministério da Agricultura afirmar que o trabalho na floresta pode afinal ser voluntário.

Resta-nos perguntar para quando os ministros voluntários?

A Direcção da ANEFA

CAMPANHA DE ESTERILIZAÇÃO 8 DE JANEIRO EM VILA NOVA DE POIARES

A ARPA, Associação pela Redução Populacional e Abandono de Cães e Gatos é uma organização sem fins lucrativos, que realizará mais uma campanha de esterilização de cães e gatos a preços reduzidos, para proprietários de baixa renda, no dia 8 de Janeiro de 2012 em Vila Nova de Poiares.

As inscrições de cães e gatos de proprietários carenciados já podem ser feitas pelos interessados que cumpram as condições de acesso, como ter uma renda média do agregado familiar não superior a 1 SMN. Dos proprietários pede-se ainda cópia do cartão do cidadão, comprovativo de morada e de rendimentos para que a inscrição seja confirmada até o fim do período de inscrições, a 23 de Dezembro de 2011.

No dia da campanha os animais devem ser trazidos em jejum às 9 horas da manhã no centro veterinário Cãofraria dos Bichos, onde serão realizadas as intervenções cirúrgicas e às 3 da tarde já podem voltar para casa. Nos machos serão retirados os testículos e nas fêmeas ovários e útero, com técnicas recentes e pouco invasivas, com uma sutura de 0,2 a 2 cm, que não necessita colar, retirar pontos ou medicação e cuidados pós-cirúrgicos.

Uma contribuição é solicitada para ajudar nos custos da campanha, que vai de 20 euros para um gato macho, até 60 euros para uma cadela de grande porte. Os animais que ainda não tenham microchip terão de ser identificados, no âmbito da aplicação da posse responsável. A identificação com microchip e registo no SIRA terão um custo de 10 euros.

A ARPA esterilizou no seu primeiro ano de actividade mais de 200 animais carenciados e pretende continuar a trabalhar para com isso combater o abandono antes que ele aconteça.

As inscrições e consulta das condições de acesso e demais informações podem ser feitas por facebook, online, por email para arpa.associacao@gmail.com ou telefone 931697633.

Maioridade só aos 25

As propostas de alteração ao Código da Estrada, enviadas pela Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) e pelo Automóvel Clube de Portugal (ACP), já estão a ser analisadas pelo Governo. Para os condutores dos 18 aos 24 anos, aquelas entidades propõem a redução da taxa de alcoolemia permitida de 0,5 g/l para 0,2 g/l, devido ao elevado grau de sinistralidade rodoviária que se verifica nesta faixa etária.