O Ministério Público (MP) admitiu, hoje, no Tribunal de Penacova, que tenha havido falta de produção de prova para condenar o presidente da Câmara de Poiares, Jaime Soares, por alegada autoria de dois crimes de prevaricação.
O edil, várias vezes julgado e sempre absolvido, acaba de responder ao abrigo de um processo relacionado com a emissão de licenças de habitabilidade.
No âmbito de um inquérito, aberto pela Polícia Judiciária, ao abrigo do qual foi deduzida acusação pelo MP, o arguido estava sob suspeita de ter acatado a emissão de licenças de utilização de fogos por concluir.
Ao abrigo do artigo 64º. do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), a concessão de licença de utilização não depende de prévia vistoria municipal, mas o presidente de Câmara pode determinar a realização da mesma caso a obra não tenha sido inspeccionada no decurso da sua execução. Há ainda lugar a vistoria se dos elementos constantes do processo ou do livro de obra resultarem indícios de que a mesma foi executada em desconformidade com o respectivo projecto e condições da licença ou com as normas legais e regulamentares que lhe são aplicáveis.
Embora creia que houve ilegalidade, um magistrado do MP admitiu a insuficiência da prova produzida em audiência de julgamento, razão por que o princípio de tolerância em caso de dúvida poderá ditar a absolvição do arguido.
Rodrigo Santiago, advogado constituído por Jaime Soares, alegou a inocência do autarca.
4 comentários:
enquanto a justiça for o que é...ele e outros como ele podem fazer a merda que quizerem. como é possivel que o ministério público, o orgão que deveria defender o Estado, se deixe corromper por este Badamerda??? Se isto é assim a nivel local, como será á escala Nacional?? Vejam-se os casos mais recentes...alguém foi preso? Nem irá ser. Como eu digo muita vez: se algum dia deixar de ser o P.S e o PSD a governar este país, não há prisões que cheguem para prender todos os corruptos que andam a amealhar o dinheiro público. Sabem como é que isto lá vai?? Só com justiça popular!! eu estou farto de pagar Impostos para LADROES como este, se andarem a abotoar com o meu dinheiro. Isto tem que ter um fim. E se o tribunal não resolve, resolve o Povo. Eu alinho...
Não sejas mau. O tipo está com os pes pra cova.
ja tem a voz entramelada e não diz coisa com coisa.
ja revira os olhos quando fala.
Então se mentir ate fica gago.
Escapa ele e todos os "grandes".
Esta justiça é o que se vê!
Prenderam o Manuel Godinho mas não prendem o Vara,o Paulo Penedos,etc,etc.
Na Casa Pia prenderam o Carlos Silvino mas não prenderam os "grandes".
E no Freeport ainda não prenderam ninguém porque não há empresáriozinhos ou empregados envolvidos.
No caso Adiber é a mesma coisa,também não há empregados para prender.
Em Poiares é a mesma coisa,tambem não há empregados para prender.
Só vão dentro os mais pequenos,porque os graúdos é só blábláblá!
É a justiça que temos!
ao 10.59
Eu concordo contigo em parte.
Agora quando falas no PSD não concordo e não posso concordar contigo.
Também há"habilidosos"como em todo lado,mas não tantos como no PS!
E os outros partidos concorrem da mesma forma que esses 2 ou não?Quando partem para uma campanha eleitoral é do mesmo ponto,ou não?! É.
E o Torres Couto que todos conhecemos aviou-se bem.E se os outros não ganham é porque não votão neles ou não?E porque será,
Por isso meu amigo se estivessem no poder não seriam nada melhores e sim talvez piores.
Quantas empresas foram tiradas aos seus donos em tempos que tiveram o poder(isto a esquerda)?!
E quantas fabricas tem adquirido esse Sr do BE e do PCP nestes ultimos anos para nos mostrarem que são capazes e merecedores do nosso voto?
Aí aí,como vês não é bem assim,tudo o que é PS e PDS!
TÁS CHATEDO? TAMBEM EU!
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