A situação financeira do Município

A situação financeira do Município apresentada na última Assembleia Municipal é a seguinte:

Os Poiarenses se souberem somar, entendem que a situação é grave, mais grave ainda, quando sabemos que os últimos empréstimos (grandes) são encargos do Município para muitos anos e alguns (os últimos) só começarão a ser pagos no próximo mandato. As obras (mal ou bem) estão feitas, quem vier a seguir terá de pagá-las.

Deixamos para último a transcrição da declaração de voto da oposição, aquela que não permitiram que fosse lida e que como todas as outras declarações de voto, normalmente não são publicadas.

DECLARAÇÃO DE VOTO

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE POIARES

PONTOS:

“VI – Apreciação/discussão/votação de deliberação da Câmara Municipal sobre a derrama de 2011 a ser aplicada em 2012”.

“VII - Apreciação/discussão/votação de deliberação da Câmara Municipal sobre Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) 2012”.

“VIII - Apreciação/discussão/votação de deliberação da Câmara Municipal sobre a aplicação Artº 20 participação variável ao IRS “da lei nº 2/07, 15.01 – Lei das Finanças Locais””.

O grupo da Assembleia Municipal do Municipio de Vila Nova de Poiares, eleitos com o apoio do Partido Socialista, votam contra cada umdos pontos supra referidos da Ordem de Trabalhos inscrita na convocatória para a presente reunião da Assembleia Municipal, porquanto:

1. Mais uma vez, como vem sendo prática corrente da Camara Municipal e com a conivência constante e sucessiva dos eleitos pelo PSD para a Câmara Municipal, a proposta de aplicação de taxas referentes aos impostos e participação em impostos (DERRAMA, IMI, IMT e IRS), correspondem aos limites máximos legalmente previstos e permitidos, não obstante cada Município poder aplicar taxas variáveis e não obrigatóriamente aqueles máximos.

2. De facto, temos consciência pelo menos em parte, da situação de ruptura financeira em que o município de encontra, pelo que não é de estranhar que a Câmara Municipal não tenha alternativa que não a obtenção do máximo de receitas.

3. Não obstante, na situação actual que todos conhecemos, deveria o Município mostrar e demonstrar contenção e redução nas despesas, melhor alternativa, na opinião deste grupo, para equilíbrio das contas Municipais; contenção e redução que não vimos.

4. Ademais, não contribuimos para a situação financeira municipal actual e sempre termos que dizer que, se esta situação a tal impõe neste momento, não se justifica que as taxas tenham sido sempre as mesmas (as máximas) mesmo em tempos de “vacas gordas”, conforme constatamos.

5. Acrescente-se que a actual situação financeira municipal, criada por este executivo e pelos anteriores e demais orgãos eleitos pelo PSD, já nos empurrou para um Saneamento Financeiro, o que, estando aprovado, nos obriga à aplicação de taxas máximas de impostos durante a sua execução.

6. Mais uma vez, não fomos coniventes com a aprovação de tal plano, criado para colmatar o desiquilíbrio/ruptura financeira do Município, pelo que não somos igualmente coniventes com as imposições que dele decorrem.

Os eleitos pelo PS