sábado, março 03, 2007

QREN: Autarcas do PSD acusam Governo de arrogância na distribuição de verbas

Os Autarcas Social-Democratas (ASD) acusaram esta sexta-feira o Governo de arrogância e centralismo na atribuição das verbas da União Europeia para os próximos sete anos e lamentaram que os municípios percam capacidade de decisão no processo.
Reunidos em Albufeira, Algarve, 15 membros da comissão política dos ASD lamentaram os "atrasos na apresentação das regras que o Governo irá utilizar" na aplicação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para o período 2007/2013."A verdade é que o País irá perder um ano na atribuição de fundos comunitários", considerou o presidente da organização, Manuel Frexes - também presidente da Câmara do Fundão - em conferência de imprensa no final da reunião, observando que Portugal é "um dos países que mais precisa" daqueles fundos e "dos últimos a apresentar o QREN".Segundo os ASD, aquele Quadro agrava as desigualdades regionais e aumenta o fosso entre o interior e o litoral e entre as regiões mais ricas e mais pobres."Este é um QREN governamentalizado, por força de uma gestão que ficará concentrada nos gabinetes políticos dos ministérios", sustentou.Garantiu que essa centralização, "como não há memória", facilitará a introdução de "critérios pouco transparentes de favorecimento político-partidário", sobretudo nos períodos das eleições autárquicas e legislativas."Os municípios perdem capacidade de decisão na aprovação dos programas operacionais regionais", sublinhou, considerando que se trata de "um retrocesso inqualificável na participação dos agentes locais no desenvolvimento da sua região".Os ASD - que reuniram durante cerca de uma hora, ao fim da tarde, numa unidade hoteleira da cidade algarvia - criticaram ainda que o Turismo "tenha sido definido pelo Governo, no âmbito do QREN, como uma área estratégica não relevante"."O Turismo é reconhecidamente uma alavanca fundamental para o desenvolvimento económico do País", sustentam os autarcas "laranja".Na reunião, foi também debatida a lei das Finanças Locais, considerada uma oportunidade perdida" porque alegadamente agrava os desequilíbrios territoriais e sociais do País.Aquela lei criará "uma dependência inqualificável dos municípios face ao Terreiro do Paço", afiançam os ASD.Consideram ainda que a Lei das Finanças Regionais "ignora os interesses do povo madeirense" e manifestam-se solidários com Alberto João Jardim, cuja demissão significou "um profundo respeito pelo povo madeirense".Os autarcas lamentaram os encerramentos das urgências, escolas, maternidades e CTT, classificando o Executivo de José Sócrates como "o Governo dos encerramentos".Questionados sobre a decisão de fechar quartéis da GNR e esquadras da PSP, anunciada quarta-feira pelo Governo, Manuel Frexes remeteu para mais tarde uma posição cabal, depois de ser conhecida a proposta em concreto.O autarca do Fundão garantiu que o caso da Câmara de Lisboa não foi discutido na reunião mas considerou que a disponibilidade de Carmona Rodrigues para se recandidatar "revela uma grande generosidade e entrega".A CPN dos ASD é constituída pelos autarcas de Fundão, Vila Nova de Poiares, Ílhavo, Caldas da Rainha, Oeiras, Armamar, Lisboa, Meda, Chaves, Entroncamento, Óbidos, Benedita, Alvito, Viana do Castelo, Tomar, Figueira de Castelo Rodrigo, Oleiros, Vilar de Paraíso e Paços de Ferreira.Na reunião participaram também o presidente da Distrital do Algarve, Mendes Bota, e os presidentes das câmaras de Albufeira e Alcoutim, Desidério Silva e Francisco Amaral, respectivamente.

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