Taxa municipal suporta equipas de intervenção

O funcionamento das Equipas de Primeira Intervenção (EPI) de bombeiros deverá ser parcialmente suportado pelos munícipes dos concelhos onde venham a ser criadas. Este é o entendimento da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), que defende a aplicação de uma taxa por prestação de serviços de protecção civil - prevista na Lei nº 53-E/2006 desde Dezembro - nos concelhos que avancem com a constituição destas equipas profissionalizadas."Faz todo o sentido associar as duas coisas. Se vão suportar a 50% as equipas, os municípios têm de ter recursos para o respectivo financiamento", sustenta Jaime Soares, do conselho directivo da ANMP. Considera, contudo, que o enquadramento tem de ser feito pelos Governos e acusa as Secretarias de Estado da Administração Local (SEAL) de atrasos na elaboração de um regulamento-tipo, que era para estar já feito ha muitos anos.."Tem havido muito marketing pela parte dos Governos mas em concreto ainda não houve respostas". Talvez neste Governo se venha a fazer alguma coisa. "Da mesma forma que o protocolo para criação das EPI foi assinado há vários meses já por este Governo e há ja muitos candidatos.
"A ANMP pediu à secretaria de Estado ajuda para fazer um regulamento-tipo, mas nada impede os municípios de avançarem quando quiserem", explica fonte da SEAL.Além de assegurar que "não foi assumido qualquer prazo", a mesma fonte recorda que não será o Governo a fazer a associação entre a cobrança da taxa de protecção civil e a criação de EPI. "Naturalmente que o objectivo da taxa é compensar serviços que onerem directamente o município e é esse o caso das equipas profissionalizadas, mas o regulamento-tipo faz apenas um enquadramento jurídico geral, cabendo a decisão a cada autarquia". Vamos ver assim quando Poiares avança com a sua.