Os consumidores vão deixar de pagar os alugueres de contadores de água, luz ou gás a partir de 26 de Maio próximo. Nesta data entra também em vigor a proibição de cobrança bimestral ou trimestral destes serviços, segundo um diploma que foi ontem publicado na edição do Diário da República.
A factura de todos aqueles serviços públicos vai ser obrigatoriamente enviada mensalmente, evitando o acumular de dois ou três meses de facturação, indica a Lei 12/2008, ontem publicada no boletim oficial e que altera um diploma de 1996 sobre os 'serviços públicos essenciais'.
A nova legislação passa a considerar o telefone fixo também como um serviço essencial e inclui igualmente nesta figura as comunicações móveis e via Internet, além do gás natural, serviços postais, gestão do lixo doméstico e recolha e tratamento dos esgotos.
O diploma põe fim à cobrança pelo aluguer dos contadores feita pelas empresas que fazem o abastecimento de água, gás e electricidade.
Também o prazo para a suspensão do fornecimento destes serviços, por falta de pagamento, passa a ser de dez dias após esse incumprimento , mais dois dias do que estava previsto no actual regime.
Outra mudança importante é o facto de o diploma abranger igualmente os prestadores privados daqueles serviços, classificando-os como serviço público, independentemente da natureza jurídica da entidade que o presta. Numa reacção à publicação do diploma em causa, a Deco
congratula-se com estas alterações, há muito reivindicadas', afirmou à agência Lusa Luís Pisco, jurista da associação de defesa do consumidor.
O diploma ontem publicado, para entrar em vigor a 26 de Maio, proíbe também a cobrança aos utentes de qualquer valor pela amortização ou inspecção periódica dos
contadores , ou de 'qualquer outra taxa de efeito equivalente'.
A factura de todos aqueles serviços públicos vai ser obrigatoriamente enviada mensalmente, evitando o acumular de dois ou três meses de facturação, indica a Lei 12/2008, ontem publicada no boletim oficial e que altera um diploma de 1996 sobre os 'serviços públicos essenciais'.
A nova legislação passa a considerar o telefone fixo também como um serviço essencial e inclui igualmente nesta figura as comunicações móveis e via Internet, além do gás natural, serviços postais, gestão do lixo doméstico e recolha e tratamento dos esgotos.
O diploma põe fim à cobrança pelo aluguer dos contadores feita pelas empresas que fazem o abastecimento de água, gás e electricidade.
Também o prazo para a suspensão do fornecimento destes serviços, por falta de pagamento, passa a ser de dez dias após esse incumprimento , mais dois dias do que estava previsto no actual regime.
Outra mudança importante é o facto de o diploma abranger igualmente os prestadores privados daqueles serviços, classificando-os como serviço público, independentemente da natureza jurídica da entidade que o presta. Numa reacção à publicação do diploma em causa, a Deco
congratula-se com estas alterações, há muito reivindicadas', afirmou à agência Lusa Luís Pisco, jurista da associação de defesa do consumidor.
O diploma ontem publicado, para entrar em vigor a 26 de Maio, proíbe também a cobrança aos utentes de qualquer valor pela amortização ou inspecção periódica dos
contadores , ou de 'qualquer outra taxa de efeito equivalente'.
4 comentários:
Deixem la que no contador de agua vamos paga-lo com lingua de palmo. Se ja pagamos os esgotos que não temos e pagamos os residuos solidos que não fazemos, porque raio iriamos deixar de pagar o contador que ate la temos em casa?
esperem-lhe pela demora e irão ficar surpreendidos. Irão pagar uma coisa qualquer que o sabicholas ha-de inventar e será para aó dobro do preço.
Cá estaremos para ver. Estavam à espera que a Deco fosse mais esperta ?
INFELIZMENTE ELE VAI ARRANJAR OUTRO SISTEMA PARA REVER ESSA PARTE DO DINHEIRO,ESPEREM PARA VER
E aquela de ter o JaimeSoares como orador ou participante na Universiade é profundamente lamentável.
Que referencia pode ser este individuo ?????
Ele que já um complexado porque nao é licenciado!!!
Ele que nao olha a meios para atingir os fins.
Ele que é um gerador de conflitos e nao o gestor de conflitos.
Ele que que como homem deixa muito a lamentar.
Como marido foi que foi até a mulher dele a D. Ermelinda passar fome.
Ele que tentou com a irma dele a Licinia o que tentou (violaçao), há uns anos atras, uma baixeza horrivel.
Ele um atrevido porco .
Ter o nome dele nas actividades duma Universidade.....
Tirem-se as conclusoes que quizerem.
E venham dizer que nao é verdade !!
Mas há mais dele!!
Esperem!!
Estejam atentos !!
As surpresas vao existir, com calma e morte lenta!!
Aqueles que andavam iludidos era porque queriam, às vezes tambem.... tacho!! e que até se mudaram para a oposiçao!
A pesquisa que está a correr tem muitas novidades do individuo (Jaime Soares) que durante mais de trinta anos maltratou poiarenses,até seus companheiros e sequazes) desbaratou dinheiros publicos, utilizou bens publicos,enganou a justiça, iludiu seu "irmaos" maçons, tudo virá ao de cima.
Mas, cuidado, alguns dos seus opositores que se cuidem tambem !!!!!
Poiares precisa duma boa limpeza quanto a politicos, politiqueiros de escumalha que trezanda a podre.
AH que se Eça de Queiroz fosse vivo !!! Mas ainda pode ser lido!!! Leiam-no!!!
Como Sabotar o Contador da Luz de forma fácil e simples.
Basta desaparafusar o parafuso marcado a vermelho no segundo 19 do vídeo. Nem precisa retirá-lo por completo, apenas desaparafusar o suficiente até que o contador pare.
Abraço
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