Uma linha de apoio neste sentido lançada em 2001, destinada a produtores florestais, entidades que gerem baldios, autarquias e outros organismos públicos só saiu do papel em meados de 2003, devido a complicações burocráticas que inviabilizaram as candidaturas.
Estes montantes fazem parte do III Quadro Comunitário de Apoio, que orienta os apoios da União Europeia para Portugal entre 2000 e 2006. Significa isto que o país deixou passar quase metade do tempo que tinha para aproveitar este dinheiro, sem que nenhum tostão fosse aplicado na prática.
As verbas integram a medida Agris, um programa de incentivos financeiros para promover o desenvolvimento rural. Neste programa existe uma linha específica, na área das florestas, para a prevenção de riscos provocados por agentes bióticos (doenças e pragas) e abióticos (incêndios) - a sub-acção 3.4.
O programa paga 80 por cento das despesas com determinados projectos.
No caso da prevenção de incêndios, o dinheiro pode ser aplicado, por exemplo, na abertura de aceiros e de vias de acesso, na instalação de pontos de água, de sinalização e de postos de vigia, na limpeza das matas e na plantação de faixas arbóreas com espécies mais resistentes ao fogo.
Também são alvo de financiamento a elaboração de planos de prevenção e mapas de risco de incêndio.
Ou seja, o programa financia tudo o que se tem falado que é necessário fazer para prevenir os fogos e que não tem sido feito.
Dois anos e meio após o lançamento desta acção da medida Agris, no entanto, apenas nove projectos se encontram aprovados e contratados, segundo dados recolhidos junto do IFADAP (Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e das Pescas). Destes, cinco são para a prevenção de fogos, tendo todos sido aprovados apenas em 2003. Só agora é que os investimentos começam a ser realizados.
Regras alteradas em Maio
A principal razão para o atraso na aprovação dos projectos tem a ver com as condições iniciais de candidatura. Entre os requisitos a cumprir, os beneficiários tinham de apresentar provas de titularidade de todas as propriedades que seriam abrangidas pelo projecto.
Como normalmente as acções visam proteger áreas florestais grandes, repartidas numa infinidade de pequenas propriedades, era virtualmente impossível conseguir identificar todos os respectivos donos e obter a prova de tituralidade.
As normas acabaram por ser alteradas por uma circular do Ministério da Agricultura de Maio passado, que dispensa a prova de titularidade, desde que o projecto seja reconhecido como de interesse público pela Comissão Especializada de Fogos Florestais municipal da área em causa.
Só então é que se abriu o caminho à aprovação dos primeiros projectos.
Comentários cá do je.........
Agora é que iremos vêr quem mama mais......
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