A Agência para Prevenção de Incêndios Florestais vai prestar apoio financeiro às Câmaras Municipais do distrito para comparticipação do pagamento de pessoal técnico e para despesas de funcionamento do Gabinete Técnico Florestal. A assinatura dos protocolos com os municípios decorreu ontem no Governo Civil de Coimbra. Cada uma das autarquias vai receber dois mil euros por mês
A prevenção e protecção assumem-se como palavras-chave. Depois da vaga de incêndios que abalou o país no ano de 2003, Governo, autarquias e demais entidades lançam-se, mais do que no combate, na protecção da floresta contra incêndios. Ontem foi dado mais um passo nesse sentido com a assinatura de protocolos entre a Agência para Prevenção de Incêndios Florestais e os municípios do distrito de Coimbra.
Ao abrigo de um protocolo celebrado anteriormente entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas foram criados os Gabinetes Técnicos Florestais, entidades que agora passam a dispor de uma verba que assegura o seu funcionamento. Dois mil euros por mês é a quantia que cada um dos municípios irá receber que se destinará ao pagamento de pessoal técnico habilitado e despesas de funcionamento do referido gabinete.
Uma verba insuficiente para Jaime Soares, representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que considerou que a transferência de novas competências para as autarquias terá de se acompanhar com a respectiva mochila financeira», pelo que dois mil euros «fica muito aquém do necessário.
Ainda assim, o também presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares e comandante dos Bombeiros, considera que este já é um apoio importante, tanto mais porque finalmente se está no bom caminho em matéria de prevenção da floresta contra incêndios florestais. Os fogos não se combatem, evitam-se.
Há que trabalhar antes e afirmarmo-nos através de projectos de prevenção com toda a urgência porque já houve uma perda exagerada de tempo», disse.
Municípios são parceiros fundamentais
Na cerimónia de assinatura dos protocolos, Jaime Soares defendeu, de resto, os municípios como «parceiros fundamentais» em todo este processo de defesa da floresta. Uma ideia igualmente defendida por Luís Pires Pinheiro, secretário de Estado das Florestas, para quem, «não é possível uma política contra incêndios sem o contributo das autarquias. O desafio é grande, por isso, mais do que ter administração central e municípios em cooperação, o secretário de Estado defendeu uma mudança de atitudes que têm de ser mais pró-activas», bem como a mobilização de todos os intervenientes porque é todo o grupo que é responsável pela elaboração do Plano Nacional e pela melhor articulação dos recursos entre si. Assim sendo, e a par dos municípios, outras entidades, nomeadamente as associações de produtores florestais, constituirão um braço de apoio importante para o sucesso dos projectos de protecção da floresta contra incêndios, disse. Entre as apostas, Luís Pires Pinheiro, referiu, por exemplo, mais voluntariado nas florestas para responder a um problema que que não é só das autarquias, do Governo ou dos bombeiros.
No seguimento da reforma estrutural do sector florestal iniciada com o Governo anterior, Luís Pires Pinheiro lembrou todo um conjunto de instrumentos, em fase de ultimação, nomeadamente os Planos Regionais de Ordenamento do Território, instrumentos fundamentais que podem garantir a sustentabilidade do sector que deverão estar concluídos em Dezembro de 2005. Já o Plano Nacional de Defesa da Floresta deverá estar concluído em Abril/Maio do próximo ano.
Constituídos que estão os Gabinetes Técnicos Florestais de cada concelho, o secretário de Estado lançou um outro desafio: que os municípios avancem para a criação de gabinetes intermunicipais. «A própria economia dos recursos assim o sugere», disse o secretário de Estado adiantando que tal já foi sugerido aos presidentes de Câmara.
Plano de Defesa da Floresta para Dezembro de 2005
À margem da assinatura dos protocolos, o coordenador da Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais, Luciano Lourenço, apresentou aquela que é a estratégia de prevenção dos incêndios. Os Gabinetes Técnicos Florestais, como disse, surgem na sequência da reforma estrutural do sector florestal avançada depois da vaga de incêndios ocorrida no Verão de 2003. À Agência cabe elaborar o Plano Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra incêndios; às comissões municipais cabe fazer a cartografia de infra-estruturas e delimitação das zonas de risco de incêndio, propor projectos de investimento à Agência e apoiar tecnicamente o centro municipal de operações de emergência e protecção civil. Os Gabinetes Técnicos Florestais actuarão a diversos níveis, nomeadamente nas áreas da prevenção (silvicultura preventiva, informação e sensibilização e infra-estruturas), pré-supressão (vigilância, detecção e alerta), supressão (rescaldo, vigilância e reforço do combate) e reabilitação (recuperação dos ecossistemas). Caberá depois a este gabinete a elaboração do Plano de Defesa da Floresta que se espera estar concluído em Dezembro de 2005.
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