Numa época em que toda a gente fala de solidariedade, este modesto blog, generosamente, aceita também ele, não fugir à regra.
Assim, e depois de ponderar, aceitamos dedicar o seu último escrito do ano àqueles que têm sido os parentes pobres do sistema político português, os autarcas de freguesia.
Acreditem que o não fazemos por qualquer ímpeto demagógico mas, apenas e só, por considerar desde há muito que se trata efectivamente de homens e mulheres com uma elevada noção de serviço à comunidade, comprovada, dia após dia, desde as primeiras eleições democráticas para o poder local, em 1976.
A ANAFRE no leque de entidades que acompanham e fiscalizam a aplicação, a nível nacional, dos fundos comunitários, conferindo-lhe ao menos uma dignidade de representação que anteriormente lhes havia sido sempre negada.
Valerá a pena fazer um pequeno exercício que, é importante para se avaliar do real significado do trabalho das Juntas de freguesia e, em particular dos seus presidentes.
De facto, dos mais de 4000 Presidentes de junta do País, apenas uma reduzidíssima parte tem direito a uma remuneração integral e adequada às exigências da função.
Com efeito, mais de 90% dos Presidentes de Junta, e que correspondem às juntas com menos de 5000 eleitores, não auferem mais do que 248,33 euros mensais os quais, ainda por cima, saem do já magro orçamento próprio da autarquia, bem como os 198,66 euros do secretário e do tesoureiro.
Em qualquer dos casos, a compensação financeira não atinge, sequer, o valor do ordenado mínimo nacional.
Acresce ainda que, até 1996, a transferência das verbas para o orçamento das freguesias era feita para as câmaras municipais pelo governo e, posteriormente, transferidas para as freguesias numa total e inaceitável subordinação destas aos caprichos das câmaras municipais.
Conhecem-se mesmo casos em que os presidentes de junta chegam a prescindir da compensação por entenderem que a verba faz falta para esta ou aquela obra na freguesia.
Acreditamos que, face às situações de carência das respectivas freguesias e à escassez de meios da autarquia, os presidentes de junta se sintam frequentemente como uma espécie de “sem abrigo” do sistema político português.
Se acrescentarmos a tudo isto, o facto de eles serem o primeiro titular de cargo político a quem os cidadãos se dirigem para resolver os problemas de natureza pública, muitas vezes, até pessoal, a qualquer hora e em qualquer local da terra, seja por causa do passeio ou da valeta, do lixo ou da água, do posto médico ou da assistência a idosos ou para acudir aos problemas das colectividades e das próprias câmaras municipais ou, como já assisti a altas horas da noite, para tratar de retirar um cão morto da porta de um munícipe!
Em síntese, poderemos dizer que a função de Presidente de Junta de freguesia para além de ilegítima e injustamente desvalorizada pelos diversos patamares de poder carece ainda, para ser exercida, de um alto índice de altruísmo ao serviço da comunidade que não tem qualquer paralelo nas restantes funções políticas.
E apesar das melhorias significativas que foram introduzidas pelo anterior governo quer ao nível das transferências financeiras directamente para as Juntas quer ao nível dos respectivos valores e da compensação dos próprios titulares, estamos ainda muito longe da razoabilidade neste domínio.
Para além da solidariedade que é devida a estes milhares de homens e mulheres que abnegadamente e de forma desinteressada servem as respectivas comunidades, é fundamental que se lhes reconheça o mérito e o contributo decisivo que tem dado ao próprio regime democrático, conferindo-lhes os meios para o exercício das funções que lhes estão cometidas.
A dignificação das funções de Presidente de Junta constitui, para além de uma disposição constitucional, uma exigência da própria República.
PS: Atento o exposto, talvez se percebam melhor a justeza das razões de tanta indignação nas Assembleias Municipais. Como diz o velho ditado, pobrezinho mas honrado. Honra lhes seja feita!
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