Miranda do Corvo - Câmara garante legalidade de equipamentos em terrenos cedidos

A Câmara de Miranda do Corvo garantiu ontem a legalidade da construção de equipamentos públicos em terrenos cedidos pela ADFP, através de um parecer da Comissão de Coordenação regional.A Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) pediu esclarecimentos à Câmara Municipal sobre a construção de equipamentos públicos em terrenos cedidos pela Associação para o Desenvolvimento e Formação Profissional (ADFP) na sequência de um pedido do PS para "verificação do respeito dos princípios de legalidade e legitimidade, em matérias associadas a actos da autarquia no processo de construção de equipamentos na Quinta da Paiva".
As construções estão licenciadas com base num parecer favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, no âmbito das medidas preventivas determinadas pelo Conselho de Ministros, explicou ontem a presidente da câmara, Fátima Ramos (PSD), no final da reunião quinzenal do executivo.
Através de um protocolo, a ADFP, liderada pelo antigo governador civil de Coimbra Jaime Ramos, irmão da presidente do município, cedeu à câmara o direito de superfície de quatro parcelas de terreno, por 50 anos, para a construção de piscinas com bar de apoio, campos de jogos, parque de merendas, parque de estacionamento e vias de acesso.Os vereadores do PS têm votado contra todas as deliberações respeitantes a estas obras, que se encontram em curso, por terem «dúvidas sobre a legalidade da Câmara Municipal estar a executar obras num terreno de particulares, o que é o caso».Os autarcas da oposição têm ainda declarado para a acta que «não estão contra as obras na Quinta da Paiva nem contra o apoio da Câmara Municipal, desde que tenham a certeza de que está tudo legal».Citando um parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, António Simões explicou que a cedência dos terrenos está obrigada à realização de uma operação de loteamento que ainda não foi efectuada.Fátima Ramos contesta esta posição, lembrando que está em fase de conclusão um Plano de Pormenor para os terrenos em causa, em virtude do Plano de Urbanização estar suspenso naquela área.
A autarca lembrou que a cedência dos terrenos à autarquia foi alvo de um acordo aprovado pelo executivo e Assembleia Municipal, e acusa os socialistas de mentirem na exposição à IGAT, ao afirmarem que não foi efectuado nenhum protocolo.No decorrer da reunião quinzenal do executivo, os vereadores social-democratas Carla Baptista e Sérgio Sêco acusaram os socialistas de criarem um clima de suspeição em redor dos investimentos da Quinta da Paiva e de perseguirem a ADFP, instituição de solidariedade social. Por seu lado, os eleitos do PS optaram pelo silêncio.
A Quinta da Paiva engloba já diversas valências da ADFP, designadamente um centro hípico, com picadeiro coberto, actividades agrícolas e pastorícia (inseridas num projecto de quinta pedagógica com animais domésticos e selvagens), estando ainda prevista a instalação de um restaurante, um hotel de três estrelas, um ecomuseu e um museu da chanfana (prato feito com carne de cabra e vinho tinto).