Municípios reunidos admitem não aplicar a lei

O congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), que se realiza no Porto, pode resultar na tomada de uma posição de força contra o pacote legislativo sobre florestas e incêndios proposto pelo Governo. Jaime Soares, como representante da ANMP para a Protecção Civil, não revela pormenores da moção sobre o tema que vai levar a votação, mas deixa clara uma posição radical de desacordo.

Os pareceres da ANMP são desfavoráveis, tanto em relação à legislação proposta pelo Ministério da Administração Interna como pelo da Agricultura, o que pode levar os municípios a decidirem, em congresso, não aplicar a lei, afirma o comandante dos bombeiros de Poiares.
Para este bombeiro, algumas das propostas de lei contrariam a autonomia dos municípios, razão pela qual consideram inaceitável que o Governo tome decisões e sejam os municípios a pagar.
Uma das medidas contestadas é a criação de comandos municipais de operações de socorro, que os municípios salientam acarretar custos significativos de funcionamento, sem que tenha havido garantia de verbas. Enquanto os actuais serviços municipais de protecção civil não têm estruturas permanentes a funcionar, a leitura da proposta de lei orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil aponta para a criação de uma organização com prontidão operacional permanente.

O Governo tem liberdade de legislar, mas os municipios querem ter a liberdade de discordar, até porque são quem intervem no terreno.

Nas duas reuniões mantidas por representantes da ANMP nos ministérios da Agricultura e da Administração Interna, os autarcas consideram ter havido duas atitudes distintas. Do primeiro, diz ter havido a garantia de que algumas sugestões terão acolhimento. Do segundo, afirmam term entrado com uma mão-cheia de nada e saído com coisa nenhuma.
Mas que romantica esta tirada. Parece de cabo de esquadra.