A oportunidade da reabilitação de edificações degradadas............

O Governo prepara-se para, no princípio deste ano, aprovar legislação que vai permitir a recuperação dos edifícios degradados. O pacote legislativo, que foi elaborado em conjunto com algumas autarquias, prevê a constituição das chamadas Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU), empresas de capitais exclusivamente públicos, designadamente municipais, que vão tomar posse, quando necessário, através de expropriação, dos imóveis degradados, para depois, através de empresas privadas escolhidas por concurso público, recuperá-los e colocá-los no mercado.
Trata-se de legislação há muito reivindicada pelas autarquias com mais problemas de degradação do parque habitacional, bem como pelos promotores imobiliários e empresas de construção civil, para as quais se abre um mercado que até agora era apenas residual e que tem um enorme potencial.
Todos sabemos dos problemas dos cascos urbanos, que possui largas dezenas de edificações degradadas, desabitadas, fechadas, em ruínas, sem que os respectivos proprietários manifestassem, até agora, vontade de promover a sua recuperação. Sabemos também que todas as tentativas, mais ou menos tímidas, mais ou menos ambiciosas, para reanimar os cascos urbanos das cidades, vilas e aldeias, têm redundado em nada, esbarrando com a indiferença.
Isto além da declaração de área crítica, sua iniciativa, que permitam agilizar os processos de intervenção administrativa. No entanto, esse esforço, se bem que tenha tido algum retorno, tem sido manifestamente insuficiente, o que se prova pela carência de resultados: os problemas, na generalidade, mantêm-se.
Se bem que a intervenção administrativa, ou seja, a expropriação, é um expediente que todas as autarquias das cidades não metropolitanas evitam aplicar (pela proximidade que nos meios mais pequenos existe entre autarcas e munícipes), não haverá, em grande parte dos casos, outro remédio. A nova legislação que virá em Janeiro, promete o Governo, é um excelente pretexto para as Câmaras agirem. E devem fazê-lo rapidamente, logo que formalmente o possam fazer. Até porque, além de ser uma boa causa, a Câmara de Vila Nova de Poiares tem muito para fazer em matéria de recuperação de imagem.