Agência de Prevenção de Fogos sem condições para funcionar

 O secretário de Estado das Florestas e ex-director da Agência Nacional para a Prevenção de Fogos Florestais, reconhece que faltam recursos humanos e financeiros e que aquela estrutura não tem condições para funcionar. Luís Pinheiro admite também estar à procura de um novo responsável para assumir as funções de directorUm dia depois dos ambientalistas terem questionado a actividade da Agência Nacional para a Prevenção de Fogos Florestais, o secretário de Estado das Florestas, Luís Pinheiro, admitiu ontem que aquele organismo «não tem condições para trabalhar por falta de recursos financeiros e humanos».Em declarações à agência Lusa, o ex-director disse que quando aquela estrutura foi anunciada, em Outubro de 2003, «era de prever que não estivesse em pleno funcionamento durante a época de incêndios deste ano».A Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais foi criada a 21 de Abril, tendo ficada instalada em Miranda do Corvo, no Centro da Biomassa para a Energia.O secretário de Estado das Florestas adiantou que quando tomou posse como director-geral da Agência, antes de assumir funções governativas, já estava lançado o Orçamento de Estado de 2004 pelo que não foi possível dotar o organismo de recursos.«Não era expectável que a Agência funcionasse antes do pe-ríodo de incêndios» disse Luís Pinheiro, sublinhando que não lhe compete ter «acções de execução na prevenção de incêndios», dado que é um organismo de coordenação destinado a concertar estratégias.O governante referiu que enquanto director--geral elaborou um orçamento para o funcionamento da Agência que esteve em apreciação no Ministério das Finanças, reconhecendo igualmente que também as alterações no Governo motivaram atrasos neste processo.Papel atribuído aosrecursos florestaisNa única reunião das entidades que com- põem a Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais, realizada no dia 30 de Junho, Luís Pinheiro destinou à Direcção Geral dos Recursos Florestais o papel daquela estrutura enquanto esta não tivesse todas as condições para trabalhar.Apesar dos condicionalismos, referiu, a Agência assinou um protocolo com a ANMP no valor de cinco milhões de euros para a criação de gabinetes técnicos municipais de prevenção de incêndios num grande número de autarquias. O objectivo da Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais é a criação de um Plano Nacional de Prevenção que congregue todas as iniciativas de prevenção de incêndios a nível nacional.Para além de um director, compõem este organismo, um representante do Estado-Maior das Forças Armadas, do Serviço Nacional de Protecção Civil, Direcção Geral dos Recursos Florestais, director-geral da Polícia Judiciária, presidente do Instituto de Meteorologia, presidente do Instituto de Conservação da Natureza, representante do Ministério da Educação e presidente da Associação Nacional de Municípios.O secretário de Estado disse ainda à agência Lusa que está «à procura de um novo director--geral para o organismo» que está sem responsável desde 17 de Julho, dia em que o próprio abandonou aquelas funções para tomar posse no Governo de Santana Lopes.