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Pergunta.
Trabalho numa grande empresa do Norte. Todos os trabalhadores usam computador [...]. Além das mensagens de serviço, recebo pelo correio electrónico muitas mensagens pessoais. Corre a notícia de que todas as mensagens são vistas pelo sector informático, que depois informa a hierarquia no caso de haver pornografia ou outras coisas desagradáveis. A empresa tem o direito de ler as minhas mensagens pessoais?Luís Carlos, Porto


Resposta

O computador foi colocado na sua secretária para estar ao serviço da empresa. Mas, tal como o uso do telefone, o computador também pode ser usado para fins pessoais. O trabalhador que tenha correio electrónico utiliza-o também para receber mensagens privadas.

Nos termos do artº 21º, nº 1, do Código do Trabalho, “o trabalhador goza do direito de reserva e confidencialidade relativamente ao conteúdo das mensagens de natureza pessoal e acesso à informação de carácter não profissional que envie, receba ou consulte, nomeadamente através do correio electrónico”.

Ou seja, a empresa não pode “entrar” no correio electrónico do trabalhador para visionar as mensagens pessoais.

Todavia, o nº 2 do citado artigo contém uma disposição algo perturbadora: “O disposto no número anterior não prejudica o poder de o empregador estabelecer regras de utilização dos meios de comunicação na empresa, nomeadamente do correio electrónico”.

Com base nessa disposição, a entidade patronal pode restringir ou mesmo proibir o uso do correio electrónico para fins pessoais, estabelecendo que este apenas pode ser utilizado ao serviço da empresa.

Não temos conhecimento de empresas que tenham proibido o uso do correio electrónico para envio e recepção de mensagens pessoais.

Coloca-se a questão: se a empresa proibir o uso do correio electrónico para fins pessoais, poderá entrar no computador do trabalhador para verificar se essa ordem é cumprida? Poderá verificar as mensagens?

Tudo indica que o pode fazer, pois com a proibição deixa de haver mensagens pessoais e a empresa estará, então, a verificar apenas as mensagens de serviço...