Incêndios Florestais - Autarquias visadas no relatório final

Melhor coordenação central, mais atenção aos rescaldos, e críticas às autoridades locais, a quem se exige mais empenho, são sugestões do relatório final da Autoridade Nacional para os Incêndios Florestais (ANIF)

Criada em Abril deste ano, a ANIF cessou funções a 31 de Outubro e uma das suas missões era apresentar um relatório final que identificasse deficiências no sistema nacional de prevenção, detecção, alerta e combate a incêndios florestais, e sugerir eventuais alterações.
Ao longo de dois volumes, a ANIF, presidida pelo tenente general António Luís Ferreira do Amaral, faz um estudo exaustivo da problemática dos incêndios florestais em Portugal e das formas de os combater, deixando críticas nomeadamente à actuação do poder local nesta matéria.
Grande parte dos municípios, diz a ANIF, «raras vezes possui, por si só, capacidade operacional para fazer face a uma situação de emergência», ao que se junta o facto de ainda existirem «muitos responsáveis municipais que ou não estão despertos ou não têm condições para um maior desenvolvimento dos padrões de prevenção, protecção e resposta».
A isso se junta o facto de muitas populações assumirem postura idêntica, «preocupando-se apenas quando as chamas chegam ao seu quintal ou às imediações da sua casa».
Segundo a ANIF, os incêndios florestais nem sempre são tratados como uma operação de protecção civil.
«Por vezes, as autoridades locais assistem ao desenrolar das operações, a cargo dos bombeiros, sem qualquer intervenção, com excepção de algum apoio em matéria de logística», critica.
Por tudo isto, a ANIF considera necessário que se criem condições, legislativas e outras, que envolvam activamente os autarcas e as populações na defesa do seu património.
E às autarquias cabe fazer cumprir aos proprietários regras mínimas de prevenção, quer em instalações industriais, quer em casas urbanas ou rurais, segundo a ANIF.
«De igual forma, deverão ser repensados novos licenciamentos de construção de habitação e implantação de indústria, condicionados os primeiros à observância de regras de segurança e os segundos a áreas previamente definidas em sede de Plano Director Municipal», lê-se no relatório.
Aliás, acrescenta, os municípios têm obrigação de fazer limpeza em torno de aglomerados populacionais e zonas industriais, mas nem todos o fazem.

Dispersão de comando

Outras das críticas da ANIF resulta daquilo que considera ser uma dispersão de comando no que toca à prevenção e combate aos fogos florestais, sugerindo a entidade agora extinta a criação de um Serviço Nacional de Operações de Socorro, que congregue «todos os esforços, executando todas as medidas exigidas pelas dimensões das ocorrências, com oportunidade e eficácia».
Ao mesmo tempo sugere a extinção da Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais, que sempre lutou contra escassez de meios humanos, devendo os seus quadros e competências ser transferidos para a Direcção-Geral dos Recursos Florestais.
Com a estrutura actualmente existente, fragmentada em 18 Centros Distritais de Operações de Socorro, houve «dificuldades de coordenação em incêndios que abrangeram mais de um distrito», alerta-se no relatório.

Protecção civil deverá ter novo enquadramento

Por isso, sugere-se: «da mesma forma que outros países recentemente o fizeram, deverá ser arquitectado um novo desenho de enquadramento da Organização Portuguesa de Protecção Civil, tendo como base, evidentemente, a organização administrativa do País e a sua divisão territorial».É que, conclui a ANIF, ao consenso de «Comando Único» já considerado «como o mais eficaz na resposta às ocorrências», deve-se acrescentar a ideia de «serviço único» de emergência.
Quanto aos parques florestais, a ANIF lamenta que algumas câmaras não se preocupem com «a prevenção e combate aos incêndios que deflagram naquelas áreas», realçando que poucos ou nenhuns daqueles parques dispõe de infra-estruturas que possibilite deslocamento de viaturas de bombeiros.
Depois, no relatório a ANIF pede que sejam revistos, «com urgência», os esquemas de formação de pessoal para combate a incêndio, bem como as estratégias de combate
Alertando para o facto de haver cerca de 43.000 elementos nos Quadros dos Corpos de Bombeiros, que na prática não se conseguem mobilizar, a ANIF pede a revisão do Estatuto Social do Bombeiro no que respeita à obrigatoriedade de formação e comparência em exercícios e treinos.
Já na fase final do relatório, a ANIF dedica um capítulo à questão dos rescaldos dos incêndios, algo a que considera não tem sido dada a devida importância.