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Instalado em Coimbra desde 30 de Julho, o secretário de Estado da Administração Local vê com optimismo as alterações em curso na área que tutela. Na abordagem às alterações da Lei das Finanças Locais, divulga um outro projecto, associado igualmente à revisão legislativa mas também à descentralização de serviços: o de as autarquias estarem a cobrar impostos em 2006, competência que classifica de uma «autêntica revolução».
E positiva, como será também a institucionalização das áreas metropolitanas
José Cesário (JC) - Não houve até ao momento o mínimo problema com a deslocalização de gabinete. É evidente que há pessoas que dizem: ?mas tu tens de ir a Lisboa com frequência?. É verdade que tenho de ir a Lisboa com frequência, mas tenho de ir a outros pontos do país com frequência. Só para ter uma ideia, numa semana visitei 16 municípios neste país, o que é revelador do grau de mobilidade que tenho de ter. Em termos práticos, ter o gabinete aqui ou em Lisboa é exactamente a mesma coisa.
JC - Para todos os efeitos passou a estar em Coimbra uma coisa que não existia, um órgão de poder, que atrai muita gente. Vêm aqui, com frequência, vários presidentes de câmara, o secretário de Estado do Desporto saiu daqui agora mesmo, portanto cria-se aqui uma pequena nova centralidade, que não deixa de ser muito importante do ponto de vista político, à escala local. Há um outro aspecto muito importante, que não deixa de ser significativo:
em Coimbra estou muito mais perto dos municípios, porque a esmagadora maioria está a norte, centro/norte, há uma proximidade maior. São todos iguais, os 308, mas uns estão mais perto, outros mais longe.
JC - Admitimos que estamos a trabalhar na revisão dos vários mecanismos de financiamento das autarquias; fundamentalmente a Lei das Finanças Locais e igualmente uma outra situação, infra-estrutural, que é a possibilidade de os impostos locais, pelo menos os locais, serem cobrados à escala intermunicipal. No fundo, a cobrança seria transferida para as autarquias. É uma matéria em reflexão, que tem de ser amadurecida, mas não escondo que traduz uma autêntica revolução.
JC - Poderão ser.... é uma possibilidade muito forte. Não sei se já viu as implicações do que é transferir as cobranças de impostos para a administração local. São impressionantes. Primeiro, porque a fuga ao fisco é muito mais difícil de se fazer. Por exemplo, veja a questão da desactualização das matrizes, é muito mais fácil actualizá-las se a entidade que coordena isto estiver ali, definir as prioridades. Actualmente, os municípios pagam à administração central este trabalho, de cobrança de impostos. A administração central transfere as receitas quando... bom...quando transfere... a partir desse momento "de cobrança pelas autarquias" o dinheiro está disponível.
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