Em cerca de uma semana, o Tribunal Judicial de Penacova foi alvo de duas inspecções por parte dos serviços de inspecção do Ministério da Justiça, tendo a última tido lugar na passada quinta-feira. As conclusões deram conta que o espaço não oferece condições para um adequado exercício da justiça, um resultado que não surpreende o presidente da Câmara Municipal de Penacova que desde há muitos anos tem vindo a chamar a atenção para o problema.
Os problemas detectados são vários e não são novidade, conforme explicou Maurício Marques, começando por falar das instalações sanitárias, apenas umas que servem toda a comunidade que se desloca ao tribunal, incluindo funcionários, magistrados, juizes, delegados, entre outros.
O acesso a pessoas com mobilidade condicionada é desde logo uma barreira porque não existem rampas de acesso. Também o espaço para o funcionamento é exíguo, sem capacidade de arquivo, de responder a um grande número de processos que o Tribunal tem, sem condições para os próprios funcionários.
Os problemas foram admitidos e transmitidos ao autarca pelos responsáveis pela inspecção que, face à situação considerada grave, propuseram a instalação do tribunal em instalações provisórias. Rejeitei liminarmente esta possibilidade porque considero que, se eventualmente se arranjassem instalações provisórias, o nosso grande objectivo, que é a construção de um novo edifício, nunca mais se realizaria, afirmou o autarca, que lembrou que já tem más experiências nesta matéria, com os serviços da conservatória e notário do concelho a funcionarem há muitos anos em instalações provisórias.
Até hoje, o notário e a conservatória continuam lá, num terceiro andar, sem elevador, com manifesto prejuízo para o concelho e residentes, exemplificou.
Condições reunidas há muito tempo
Segundo Maurício Marques, a não construção de um novo edifício reside na falta de verba, até porque todas as outras condições estão cumpridas. O terreno existe, já que a autarquia adquiriu há alguns anos um terreno para aí edificar o novo edifício que cedeu gratuitamente ao Ministério da Justiça. Também o projecto já existe.
Reclamámos a elaboração de um projecto e conseguimos.
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