Juntas de freguesia discutem problemas .....

O congresso da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), a realizar amanhã e sábado na Figueira da Foz, vai contar pela primeira vez com a presença de um primeiro-ministro e reunir 890 congressistas, disse o presidente da associação.
A sessão solene que marca a abertura do 9.º Congresso da ANAFRE foi antecipada, das 19h30 para as 18h00, por questões de agenda do primeiro-ministro. «Já tínhamos tido o Presidente da República, mas o primeiro-ministro é a primeira vez», disse Armando Vieira, manifestando esperança de que Durão Barroso se sensibilize com os problemas que os autarcas locais vão discutir.
“Descentralizar” e “Reforçar Competências” são as ideias chave apresentadas para discussão este ano, mas o congresso promete “aquecer” com uma questão que, apesar de não ser nova, foi enfatizada no mês passado devido a uma notificação das Finanças aos autarcas em regime de compensações para declararem essa verba em sede de IRS (Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares).
Esta situação verifica-se em 3.700 freguesias, onde os presidentes exercem funções em regime de não permanência, recebendo 248 euros para encargos, segundo Armando Vieira, «os que têm regime de permanência ou a meio tempo pagam IRS, como qualquer cidadão e achamos muito bem, mas estas pessoas recebem uma compensação que não chega para o desempenho da função», frisou. «Não é legítimo, não é justo que esses eleitos paguem impostos sobre uma verba que não é em seu benefício, nem da sua família», considerou Armando Vieira.
A 26 de Abril, a direcção distrital de Coimbra da ANAFRE propôs a demissão em bloco dos autarcas nesta situação, caso se mantenha a legislação que obriga à tributação das compensações para encargos decorrentes do exercício de funções. A proposta foi anunciada em conferência de imprensa e apoiada pela direcção nacional da ANAFRE, que considerou ser o congresso o momento certo para uma tomada de posição. Armando Vieira não quis antecipar qualquer resolução a este respeito, limitando-se a afirmar: «o congresso é soberano».
No ano passado, a ANAFRE apresentou uma proposta ao Governo e à Assembleia da República para alterar a legislação sobre esta norma, que não teve qualquer efeito até ao momento, recordou. «Esperamos que seja considerada a qualquer momento», disse o presidente da ANAFRE, para quem a presença do primeiro-ministro pode ser um sinal positivo «na luta pela dignificação do poder local e dos eleitos».
Já este ano a ANAFRE apresentou uma proposta de revisão da remuneração dos eleitos. Segundo Armando Vieira, a reunião magna dos presidentes de Junta vai servir também para definir bases de crescimento, discutir a modernização administrativa, a sociedade de informação e o cumprimento da lei.
Os presidentes de Junta sentem que o seu trabalho não é valorizado pelo poder central e que é necessário «pôr termo à desconsideração a que a democracia portuguesa votou as freguesias». «Após 28 anos de poder local, ainda não foi reconhecida a importância das juntas de freguesia no desenvolvimento do país e dedicação de milhares e milhares de homens que têm trabalhado junto das populações», lamentou Armando Vieira.
«Há 4.250 freguesias. Não há nenhuma instituição que tenha uma rede tão grande e tão próxima das populações”» referiu.
O congresso realiza-se no Centro de Artes e Espectáculos da Figueira da Foz e tem lotação esgotada, o que obrigou a ANAFRE a recusar pedidos de participação. «Não esperávamos uma adesão tão massiva dos presidentes de junta associados da ANAFRE. Muitas pessoas não se inscreveram em tempo útil e com muita pena tivemos que recusar, por questões de organização», indicou.